Câmara não deve ter mais vereadores antes de 2012

Se depender do Supremo Tribunal Federal (STF), antes de 2012 não vai haver aumento no número de vagas nas câmaras municipais do Brasil. Com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 333/2004, mais de 7 mil suplentes de vereadores aguardam ansiosamente para ocupar as vagas que seriam abertas com a iniciativa.

Em Brusque, até 17 vereadores poderão compor o Poder Legislativo. Caberá à mesa diretora da Casa do Povo definir o número total de cadeiras da próxima legislatura.

De acordo com o assessor judiciário Carlos José da Rocha Matti, da 86ª zona eleitoral de Brusque, toda alteração nas regras do processo eleitoral só pode ser colocada em prática até um ano antes do pleito. “O STF já decidiu que não vai valer essa PEC já a partir da eleição do ano passado. Somente nas eleições municipais de 2012” explica ele. O cartório eleitoral de Brusque recebeu o resultado do julgamento feito pelo STF em cima de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que pede a anulação de um dos itens existentes no conteúdo da PEC.

O inciso 1º do 3º artigo na PEC diz que a proposta que cria mais de 7 mil vagas de vereadores no Brasil deve ser retroativa, valendo, portanto, a partir das eleições do ano passado. “A tendência é que se mantenha essa decisão do STF” complementa o assessor judiciário.

Pela proposta elaborada com PEC 333/2004, a cidade de Brusque poderia ter até 17 vereadores. Atualmente, são dez os ocupantes dos cargos no Legislativo municipal. Ainda segundo informações do assessor judiciário da 86ª zona eleitoral, não houve contato da Câmara Municipal de Brusque sobre eventual consulta a respeito do assunto.