Ministério Público aponta que não houve irregularidades no caso das cestas básicas e pede arquivamento

Depois de cinco meses de investigação, o Ministério Público Estadual de Santa Catarina pediu à justiça o arquivamento da denúncia para apurar supostas irregularidades na distribuição de cestas básicas pela Prefeitura de Brusque. O pedido,  feito pelo promotor Daniel Westphal Taylor,  tem 18 páginas e  descaracteriza por meio de elementos comprovados as acusações feitas contra o ex-secretário de Assistência Social e Habitação, Deivis da Silva, o ex-diretor da pasta e atual secretário da mesma, Odair Bozio, o ex-coordenador da secretaria, Gabriel Carlos Booz,  e o empresário Renato Bernardo, dono da empresa Alimentos BV, que tem contrato de distribuição de cestas básicas com o município.

A denúncia foi protocolada no Ministério Público em outubro de 2019, de forma anônima. Ela acusava os quatro de fazerem parte de uma quadrilha montada para lesar o poder público através da distribuição irregular de cestas básicas. Entre as acusações estavam a de que o empresário pagaria contas pessoais do ex-secretário, teria comprado um carro para o mesmo, que o ex-coordenador, Gabriel, trabalharia tanto na Prefeitura como na empresa que fornece as cestas básicas, e de que a residência do atual secretário, na época diretor, Odair, funcionaria como um depósito de itens como cadeiras de rodas e outros.

De acordo com o promotor, todas as acusações acima citadas foram derrubadas, sendo comprovadas documentalmente ou através de diligências. Processo este que teve Inclusive a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime (Gaeco).

Sobre as cestas básicas em si, uma das acusações era de que os produtos entregues às pessoas que necessitavam, apresentavam divergência quanto à quantidade e até qualidade dos produtos. A própria Prefeitura constatou isso após tomar conhecimento das acusações, exonerando de imediato ou então coordenador, Gabriel, do cargo que ocupava. 

O Ministério Público apurou que a falta de produtos nas cestas de fato foi confirmada, mas que não ocorreu apenas no período em que Silva,  Gabriel e Bozio atuavam juntos na secretaria. A situação foi detectada, inclusive, após o início do processo de investigação, com atuação de funcionários da Controladoria do Município nomeados para acompanhar o processo. O erro, segundo o MP, estaria na confecção das cestas básicas na própria empresa, tendo como 
 motivos desde o excesso de trabalho de quem montava os itens a outros fatores. Nenhum  deles ligado a medidas que visassem lesar o poder público com as ações.

A investigação ouviu todos os envolvidos, além dos servidores nomeados pela Controladoria Geral do município para averiguar a situação das cestas, Gilberto Raul Scherer e Daniel Felício, e a nutricionista Izabela Albani, da Secretaria da Educação, que descartou qualquer ingerência em seu trabalho de vistoria da qualidade dos alimentos. Também foram ouvidas pessoas beneficiadas com cestas básicas, o que levou o MP a concluir que não houve irregularidades.

Com isso tudo, o promotor encaminhou ao Judiciário o pedido de arquivamento da investigação. O processo de investigação começou em 29 de outubro de 2019. A ação enviada à justiça tem 4.447 páginas.