Se não fosse ano bissexto, o prazo não teria expirado

A oposição deixou passar o prazo de 90 dias para abrir uma CPI e investigar as obras do PAC. A demora se deu, segundo os oposicionistas, porque o governo não indicou um integrante para compor a mesma. Isso, aliado à falta de documentos para que a investigação fosse aberta, fez com que houvesse o atraso e, por conseqüência, expirasse o tempo legal para que a CPI pudesse existir.

Esse prazo encerrou na segunda-feira (5), exatos 90 dias após a aprovação da criação da CPI, ocorrida em 5 de dezembro de 2011. Apesar disso, a oposição tentou prorrogar o pedido por mais tempo, através de um requerimento apresentado na sessão de terça-feira (6). O governo insistiu que o prazo já havia expirado e a única maneira seria votar pela abertura de uma nova CPI.

O requerimento foi rejeitado pela maioria. Apesar disso, o presidente em exercício, Roberto Pedro Prudêncio Neto (PSD), disse que uma nova tentativa será feita ainda esta semana. "Amanhã (quarta) mesmo faremos o pedido para uma nova CPI", destacou após a sessão. Prudêncio Neto negou que a oposição deixou expirar os prazos legais e culpou o governo por não ter enviado documentos que teriam sido solicitados.

A contar de 5 de dezembro, o prazo para que se pudesse pedir a prorrogação da CPI encerrou em 5 de março. Durante a sessão desta terça-feira, mesmo com a assessoria jurídica afirmando que o prazo havia vencido, os vereadores de oposição tentaram aprovar a extensão do tempo. Não fosse o ano de 2012 um ano bissexto, a validade da CPÍ ainda estaria dentro do prazo.