Arquivado pedido de afastamento de vereadores

Os vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a compra de um terreno por parte do Samae se reuniram na tarde desta quinta-feira (27) para analisar duas situações. A primeira delas foi a leitura e deliberação do parecer emitido pela assessoria jurídica da Casa, a respeito do requerimento do vice-prefeito e ex-presidente do Samae, Evandro de Farias, que pedia o afastamento dos vereadores Moacir Giraldi e Ivan Martins da CPI e também o cronograma de depoimentos a serem tomados pela comissão.

O parecer da assessoria decidiu que não há impedimento ou suspeição dos vereadores em virtude de que a CPI é um órgão investigativo e não de julgamento. Por este motivo não se aplicam as regras de impedimento e suspeição previstas na legislação que foi levantada pelo requerente, Evandro de Farias. O presidente da CPI, Celio de Souza (PMDB), acatou o parecer e decidiu pelo arquivamento do requerimento de Farias.

O segundo assunto a ser apreciado seria o cronograma de depoimentos. Porém, antes do presidente prosseguir com a pauta, o vereador Ivan Martins (PSD) apresentou uma cópia do Termo de Acordo de Desapropriação Amigável aos membros da comissão, chamando atenção para a assinatura de duas testemunhas. Segundo Martins, o mesmo Termo foi juntado à documentação quando da formalização da CPI, porém, a cópia naquela ocasião não continha assinaturas de testemunhas.

“Esse documento tinha a assinatura do prefeito em exercício, do presidente do Samae, e do senhor Raul de Mello e dona Iria, que, posteriormente, o Ministério Público (MP) disse serem falsificadas. Mas, agora, o documento que recebi possui a assinatura de duas testemunhas. O mais grave é que o procurador do município declarou que todos os documentos foram confeccionados pelo Samae. Porém, uma das assinaturas identifico como sendo da funcionária da procuradoria do município, Sônia Knhis Crespi”, ressaltou.

Diante disso, Martins apresentou dois requerimentos: um para que a funcionária da Procuradoria seja chamada a prestar esclarecimentos na CPI e outro para que seja encaminhada cópia do documento com as assinaturas das testemunhas ao MP.

O vereador Jean Pirola (PP) solicitou que a comissão faça um requerimento à Procuradoria do município, para que seja encaminhada cópia autenticada do Termo de Acordo original. “O que consta nos autos está com autenticação da Procuradoria e sem as testemunhas, e o apresentado hoje está sem autenticação. É necessário que a Procuradoria encaminhe a cópia autenticada do documento para analisarmos”, pediu.

Martins deixou claro que a documentação que apresentou na formalização da CPI foi encaminhada pelo Samae através de um pedido de informações feito pelo então vereador Nilson Pereira (PTB). “Esse documento que recebi confrontando com o documento que foi anexado ao processo é o mesmo. Mas o que veio do Samae está sem as assinaturas das testemunhas. É importante sabermos se esse documento foi assinado ou não, ou se essas assinaturas foram falsificadas”, reforçou. O vereador disse ainda ser essencial o depoimento das testemunhas que assinaram o documento.

O presidente da comissão acatou a solicitação dos vereadores, que também pediram para que a divulgação do cronograma de depoimentos seja formalizada somente após esclarecimento do documento apresentado. Felipe Belotto (PT) foi contrário à definição posterior do cronograma, alegando que mais uma vez os trabalhos serão prejudicados.

Após ouvir as considerações dos membros da CPI, o presidente decidiu por não divulgar o cronograma no momento. Souza marcou nova reunião para o dia 6 de março, às 14 horas, acreditando que até lá a Procuradoria já tenha encaminhado cópia do documento para análise. Nessa mesma data deve ser divulgado o cronograma de depoimentos.

Da Assessoria da Câmara