Câmara aceita denúncia contra prefeito

Nos bastidores e nas redes sociais a situação se repetia: o anúncio de que uma “bomba” iria estourar na sessão da Câmara Municipal de Brusque desta quinta-feira (6), tal qual ocorrera em outras ocasiões. O alvo, como não poderia também deixar de ser, era o governo. Mas, ao contrário de outras vezes, desta o anúncio se confirmou.

Um documento encaminhado ao Legislativo na forma de denúncia pede, entre outras medidas, a investigação de atos do prefeito Paulo Eccel e até mesmo sua cassação de mandato. Assinado por Max Alexandre Teske e carregado de aprofundado embasamento jurídico, o documento solicitava a criação de uma comissão de processo para apurar as ditas “denúncias” apresentadas à Câmara. Entre os itens citados para embasar a denúncia estavam, principalmente, ações de publicidade e suposta promoção pessoal nas eleições de 2012, entre outros.

Depois de mais de 30 minutos de leitura do mesmo por parte do presidente da Casa, Guilherme Marchewsky (PMDB), o vereador Jean Pirolla (PP) pediu que a sessão fosse suspensa para que os vereadores pudessem analisar, ainda que de maneira rápida, quais documentos integravam a denúncia. Após cinco minutos, a sessão foi retomada.

Passo seguinte, o documento foi colocado em votação, para definir se o Legislativo aceitaria a denuncia ou não. Felipe Belotto Santos (PT) disse que tratava-se de denúncia semelhante a outro processo que já corre já Justiça Eleitoral e seria desnecessário a Câmara aceitá-lo.

O resultado foi de oito votos favoráveis e seis contrários. “Me parece muito com processo que já esta nos tribunais. Partindo da premissa de respeito entre os poderes o encaminhamento para votar contrário com o colhimento da denúncia”, disse ele.

Jean Pirolla disse concordar com o posicionamento de Belotto, mas votar contra o pedido de aceitação da denúncia seria confrontar a transparência e a democracia. “Estou convencido que o recebimento dessa documentação para que os vereadores tomem ciência do que se trata é um motivo mais do que justo para que possamos votar favoráveis”.

Já Valmir Ludvig (PT) disse que o documento estava embasado em um decreto da época da Ditadura Militar, que impede a discussão do mesmo. “Isso é contra aquilo que é próprio do parlamento, que é o debate. É antidemocrático, lá do Regime Militar. Nesse sentido penso que deveríamos abrir o debate e não aceitar dessa forma”, soltou.

O requerimento para que a denúncia fosse aceita pela Câmara foi aprovado por oito votos favoráveis e seis contra. Em seguida, foram eleitos três vereadores que vão analisar a documentação e, posteriormente, decidir se um processo será aberto ou não contra o prefeito. Em sorteio foram escolhidos André Rezini (PPS), José Isaias Vechi (PT) e Felipe Belotto (PT).

Ivan Martins (PSD) e Moacir Giraldi (PT do B) se declararam impedidos de integrar a comissão processante.