Curso sobre condutas de vereadores acontece nesta sexta

Na próxima sexta-feira (29) ocorre o primeiro curso para candidatos a vereadores e também comunidade em geral sobre as funções do parlamentar. O assunto foi lembrado durante a sessão da Câmara de Vereadores de Guabiruba da noite de terça-feira (26). De acordo com o presidente da Casa, o vereador Felipe Eilert dos Santos (PT), o curso acontece a partir das 13h30min no teatro do Centro Empresarial, Social e Cultural de Brusque (Cesb).

“Ele foi uma idealização do Observatório Social, que procurou a Câmara de Vereadores de Guabiruba e também de Brusque. Tem uma parceria com a CDL, a ACIBr e com a Escola do Legislativo de Santa Catarina”, conta Santos.

O curso é pioneiro – pelo menos para o município – e será voltado para assuntos relacionados às Eleições 2016. “É importante, hoje, a gente falar sobre o que pode e o que não pode nas eleições. Muitos candidatos e pré-candidatos não têm ideia da legislação eleitoral que, a cada ano, é mais abrangente e mais exigente”, afirma.

Quem deve ministrar o curso é o professor, advogado e jornalista José Alexandre Machado, que foi disponibilizado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). “Nós temos uma expectativa muito boa de um evento com um profissional que é autor de livros deste tema, que acredito que deva ser muito produtivo”, destaca.

De acordo com o Observatório Social de Brusque (OSBr), as inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no dia do evento na recepção do auditório. Serão ofertadas 280 vagas, além do material didático para utilização durante a palestra. Como a Lei nº 9.504/97 - Lei das Eleições - sofreu alterações neste ano, o curso dará suporte sobre as condutas vedadas em ano eleitoral.

A palestra conta com 13 temas para debate, sendo eles o calendário eleitoral 1º e 2º turno; quem pode ser candidato; registros dos candidatos; impugnação dos candidatos e recursos; substituição dos candidatos; pesquisas eleitorais; propaganda eleitoral e condutas ilícitas; condutas vedadas aos agentes públicos; arrecadação e gastos eleitorais; prestação de contas; valores estipulados de gastos máximos candidaturas em Santa Catarina; tempo dos partidos no rádio e televisão; e desincompatibilização.

Essa sugestão feita pelo OSBr faz parte de três propostas apresentadas em setembro do ano passado pela entidade, sendo a primeira a ser executada. Conforme o presidente da Casa Legislativa de Guabiruba, as outras duas continuam sendo estudadas pelo jurídico da Câmara e ainda devem ter um posicionamento.

RELEMBRE: OSBr apresenta propostas de Leis ao presidente da Câmara