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Liminar de Vequi e Doerner perdeu sentido, diz advogado

Cassação

Redação 11/05/2023 as 09:48
Liminar de Vequi e  Doerner perdeu sentido, diz advogado
Texto Política

Uma petição foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo autor da ação que cassou os mandatos de prefeito e vice de Ari Vequi (MDB) e Gilmar Doerner (REP), respectivamente, para que a ministra Carmem Lucia não julgue o pedido e de liminar para mantê-los nos cargos até o julgamento da ação. O autor é o advogado Artur Antunes Pereira.

Na petição, ele afirma que não há necessidade de julgar o pedido liminar porque a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já foi cumprida e há um novo prefeito, de forma interina, a comandar o Executivo.

Segundo Pereira, a defesa de Ari Vequi fez pedido ao STF para suspender o cumprimento da decisão do TSE de afastar os dois dos cargos na Prefeitura. Para ele, esse pedido perde sentido, uma vez que a decisão já foi cumprida, ambos estão afastados e o interino assumiu o cargo. O que fez foi, afirma o advogado, é informar a Justiça Eleitoral e o STF sobre isso.

Na semana passada, na quinta-feira (4), o TSE cassou os mandatos de Vequi e Doerner e determinou o afastamento de ambos por terem sido, supostamente, beneficiados por a ação de abuso de poder econômico na eleição de 2020, quando o empresário Luciano Hang, dono da Havan, encampou as candidaturas dos dois.


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