Sancionada lei que reserva 20% das vagas a negros
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, na tarde desta segunda-feira (9), a lei que reserva aos negros 20% das vagas de concursos públicos federais do poder Executivo. Ela espera que a medida sirva de exemplo para a adoção de normas similares nos demais poderes, entes federados e na iniciativa privada.
A norma começa a valer nesta terça-feira (10), após publicação no Diário Oficial da União, e vai vigorar, inicialmente, por dez anos.
A lei, originada em um projeto do Executivo enviado por Dilma em novembro do ano passado, foi aprovada pelo Senado no último dia 20. Além da administração pública federal, a nova lei se aplica a autarquias, fundações e empresas públicas, além de sociedades de economia mista.
Segundo o texto da lei, poderão concorrer na reserva para candidatos negros todas as pessoas que se autodeclararem pretas ou pardas na inscrição para o concurso público, seguindo o quesito de cor ou raça utilizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.
Segundo Dilma, o sistema que está sendo implantado "assegura que o mérito continua a ser condição necessária para ingresso dos candidatos", sendo que a lei altera "apenas a ordem de classificação, privilegiando os candidatos negros".
LDO
