Patrão deve pagar salário integral com fim do BEM
Quase 10 milhões de trabalhadores aderiram ao programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Nesta semana as empresas começaram a encerrar os acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos de trabalho. O programa, apelidado de BEM, foi lançado no ano passado para tentar amenizar a crise econômica gerada pela pandemia de Covid-19.
Ao todo houve adesão de quase um milhão e meio de empresas. Agora, o salário e a jornada antiga do trabalhador voltam a valer conforme os contratos previstos anteriormente. Segundo o texto da MP, há um prazo de transição, que deve começar neste sábado, dia 28. O programa do governo garante a estabilidade pelo mesmo tempo em que o trabalhador teve a jornada e salário reduzida, ou seja, quem ficou os 120 dias com o salário e jornada menor terá agora uma estabilidade de 120 dias.
O trabalhador não precisará tomar nenhuma iniciativa para que o contrato volte ao normal. Cabe à empresa tomar a iniciativa. Caso a empresas se negue a pagar o salário completo novamente, o trabalhador deve fazer uma denúncia no Ministério Público do Trabalho da região, ou pelo site mpt.mp.br.
