(VÍDEO) Vereador propõe separação da legislação do transporte e fretamento escolar

A Câmara Municipal de Brusque está propondo à Prefeitura a atualização da legislação que regulamenta dois serviços ligados ao setor de educação no município: o transporte escolar e o fretamento escolar. A iniciativa é de autoria do vereador Paulinho Sestrem, do PL, que encaminhou ao Executivo dois anteprojetos de leis tratando da separação das modalidades.

Segundo o parlamentar, atualmente os dois serviços são regulamentados por uma lei de 2013 que unificou as atividades. No entanto, ele afirma que há diferenças importantes entre transporte escolar e fretamento, o que justifica a necessidade de atualização e divisão da legislação.

“Nós fomos procurados por alguns transportadores escolares e também do fretamento. Existe uma lei antiga na cidade que unificava esses serviços, mas sabemos que há diferenças entre eles. Conversando com o setor, fizemos algumas melhorias para desburocratizar a apresentação de documentos e aprimorar a questão das vistorias veiculares”, explicou.

De acordo com Sestrem, a proposta também busca ajustar a responsabilidade pelas inspeções, já que determinados procedimentos são regulamentados pelo Inmetro, e não pelo município. A intenção é permitir que a frota possa operar com mais segurança, garantindo melhores condições de ergonomia e conforto para as crianças, além de oferecer maior segurança jurídica aos profissionais.

O vereador destacou ainda que o projeto pretende facilitar a atuação dos empresários, tanto no transporte escolar — que tem crescido na cidade — quanto no fretamento, muitas vezes realizado em parceria com empresas do setor turístico e outros segmentos.

Por se tratar de uma mudança que pode gerar custos ao Executivo, a matéria precisa partir formalmente da Prefeitura. Por isso, o texto foi apresentado como anteprojeto de lei. 

“A gente simplesmente separou os serviços e propôs as melhorias para que o Executivo possa regulamentar e enviar o projeto o mais rápido possível à Câmara, para apreciação dos vereadores”, afirmou.

Conforme o parlamentar, somente em uma reunião realizada na Câmara estiveram presentes representantes de cerca de 15 ou 16 empresas do setor, mas a estimativa é de que entre 20 e 25 atuem atualmente no município.

O requerimento solicitando o encaminhamento do anteprojeto ao Executivo foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.