CNH 2026 pode ser cassada por dívida e exame toxicológico vencido

A carteira de motorista pode ser cassada em situações que vão além das infrações tradicionais de trânsito. A cassação é a punição mais dura do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e significa a perda definitiva da habilitação, com bloqueio do direito de dirigir por dois anos. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que a CNH seja apreendida por decisão judicial como forma de pressionar o cumprimento de ordens, como no caso de pensão alimentícia e outras dívidas em que as tentativas de cobrança não tiveram resultado.

Também há hipóteses administrativas que levam à cassação. Motoristas das categorias C, D e E precisam manter o exame toxicológico periódico em dia, mesmo que não trabalhem como profissionais do volante. Se o prazo estabelecido pelo Contran for ultrapassado em mais de 30 dias, pode haver multa gravíssima automática. Em caso de reincidência ou se o condutor for flagrado dirigindo com o exame vencido, pode ser instaurado processo que resulte na cassação da CNH.

Além disso, fraudes no processo de habilitação também podem levar à perda do documento, como uso de endereço falso para evitar taxas, informações inverídicas em exames médicos ou psicológicos e irregularidades em cursos de reciclagem ou provas. Diferentemente da suspensão, em que o motorista cumpre um período afastado e depois recupera o direito de dirigir, a cassação obriga o condutor a recomeçar todo o processo de habilitação após dois anos, incluindo aulas e exames.