Brusque lança concessão dos serviços de esgotamento sanitário

A Prefeitura de Brusque e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) anunciaram o processo de concessão dos serviços públicos de esgotamento sanitário do município. O projeto tem como finalidade universalizar a coleta e o tratamento de esgoto, ampliar a proteção dos recursos hídricos e acompanhar o crescimento urbano previsto para as próximas décadas.

A futura concessionária será responsável pela implantação completa do sistema de esgotamento sanitário, incluindo redes coletoras, interceptores, emissário, estações elevatórias e uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) dimensionada para a demanda atual e futura de Brusque. O contrato também prevê a ampliação das ligações domiciliares e a modernização da gestão comercial dos serviços de água e esgoto, englobando leitura, faturamento e cobrança.

O projeto contempla ainda a instalação e substituição gradativa de hidrômetros, medida que busca reduzir perdas e aprimorar o controle de consumo. A expectativa é reduzir significativamente o lançamento de esgoto in natura nos rios e córregos da cidade, com impacto direto na qualidade ambiental e na saúde pública.

O contrato estabelece como meta de cobertura que, até 2033, pelo menos 95% da população deverá ser atendida pelo sistema de esgoto.

O desempenho da concessionária será monitorado por indicadores específicos, que podem gerar penalidades, descontos na remuneração e exigência de correções caso haja algum descumprimento.

Os estudos de viabilidade estimam cerca de R$ 1,52 bilhão em investimentos e despesas operacionais ao longo dos 35 anos de concessão. Esses recursos serão aportados pela própria concessionária, remunerada principalmente pelas tarifas de esgoto, conforme regras e reajustes definidos em contrato.

A empresa vencedora será escolhida pelo maior desconto oferecido sobre a tarifa de referência de esgoto, limitado a 17%. Em caso de empate, vencerá a proposta que apresentar o maior valor de outorga, com mínimo de R$ 20 milhões, destinado integralmente ao Fundo Municipal de Saneamento Básico.

Ainda sobre o valor da outorga, o montante arrecadado já terá uma destinação planejada. “Lembramos que essa outorga será focada, em todo seu investimento, no sistema de saneamento”, disse o secretário de Parcerias, Concessões e Convênios, José Henrique Nascimento.

“Então a expectativa é ter uma outorga que possa nos ajudar a construir a estação de tratamento de água da Cristalina”, anunciou José Henrique.

A licitação ocorrerá na B3 (Bolsa de Valores), em sessão pública, a fim de garantir total transparência e ampliar a competitividade entre os participantes. Os envelopes da concorrência deverão ser entregues no dia 23 de fevereiro de 2026, entre 10h e 12h. Já a abertura e o julgamento das propostas econômicas ocorrerão em sessão pública no dia 27 de fevereiro de 2026, às 10h.

Com a concessão, o município busca avançar na universalização do esgotamento sanitário, melhorar a proteção ambiental, reduzir doenças relacionadas à falta de saneamento e criar condições mais adequadas para o desenvolvimento urbano e econômico de Brusque. “Agora nós estamos fazendo isso para de fato resolver o problema, tirar Brusque do esgoto, tirar Brusque do buraco”, comentou o secretário José Henrique.

“Hoje o nosso percentual é de 0% do esgoto coletado e tratado e o marco do saneamento, aprovado em 2021, pressupõe que os municípios brasileiros tenham até 90% do esgoto coletado e tratado até 2033”, finalizou.