(VÍDEO) Procurador-Geral explica condenação milionária da Prefeitura

A Prefeitura de Brusque foi condenada a pagar R$ 12 milhões em razão de um erro administrativo ocorrido no início dos anos 2000. O assunto foi esclarecido pelo procurador-geral do município, Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, durante entrevista concedida ao programa Rádio Revista Cidade, na manhã desta segunda-feira (13).

Segundo Rafael, o caso teve origem em 2003, quando o município ingressou com uma ação questionando a cobrança de ISS sobre operações de leasing de bancos. À época, o município obteve uma liminar que o autorizava a reter os valores do imposto em conta judicial, até a conclusão do processo. O problema, segundo o procurador, é que o dinheiro não foi preservado.

“Em 2005 vem a decisão final do processo, que deu ganho de causa para o banco. O município tinha 48 horas para devolver o valor, mas aquele dinheiro não estava mais na conta”, explicou Maia.

Com o passar dos anos, a dívida inicial de pouco mais de R$ 5 milhões foi sendo atualizada e chegou a R$ 12 milhões. O procurador destacou que o município negociou o pagamento em nove parcelas corrigidas pela Selic, sendo R$ 1 milhão já quitado neste ano e o restante previsto para 2026.

“A juíza foi sensível ao município, permitindo que se pagasse em nove prestações corrigidas pela Selic. A gente fez uma proposta em mais vezes, o banco retornou com uma contra-proposta de nove vezes e a juíza acabou homologando essa proposta do banco. A gente agora fez uma nova petição, requerendo que seja pago 1 milhão esse ano, que inclusive já foi, e os outros 11 milhões a partir de janeiro do ano que vem, em razão de questões orçamentárias”, detalhou.

Rafael também explicou que, paralelamente, a Prefeitura busca recuperar parte do valor por meio de uma ação movida contra os responsáveis da época. O ex-prefeito Ciro Rosa já foi condenado em primeira instância, e o caso aguarda julgamento no Tribunal de Justiça.

“Se a decisão for mantida, o município vai poder cobrar dele o que estamos pagando agora”, afirmou o procurador.

Ele reforçou ainda que a atual gestão tem buscado reduzir o número de ações judiciais e evitar novas dívidas históricas, atuando de forma mais preventiva. Segundo Niebuhr, atualmente há cerca de 160 pessoas na fila de precatórios contra o município, mas o número de novos processos caiu para cerca de 12 por mês, índice considerado baixo para o porte de Brusque.