(VÍDEO) Secretário critica proposta nacional de CNH sem autoescola: “É retrocesso perigoso”

No Conexão 92 desta segunda-feira (6), o secretário de Trânsito e Mobilidade de Brusque, Emerson Luiz Andrade, avaliou a proposta em discussão nacional que acaba com a obrigatoriedade de aulas em autoescola para a preparação da CNH. Para ele, a flexibilização pode agravar um cenário já crítico. “Se do jeito que está, com autoescola, já temos mais de 30 mil mortes por ano, me preocupa tirar a obrigatoriedade da formação”, afirmou. Andrade defende revisão e ampliação da carga horária (teórica e prática), e não o seu fim: “Trânsito é ciência. Morre mais gente no trânsito do que em muitas guerras”.

O secretário lembrou que a obrigatoriedade de formação em CFC existe desde 1997, com o novo Código de Trânsito, e que soluções para baratear custos já são praticadas, como programas estaduais de isenção. Em Brusque, ele anunciou a Escola Pública de Trânsito, com projeto a ser sancionado neste mês: ensino contínuo “da pré-escola à universidade”, somando-se a iniciativas como o Trânsito Holândia e o Trânsito Quiz. “Temos que falar constantemente de comportamento seguro, regras de circulação e conduta”, disse.

Andrade apresentou números locais que acendem o alerta: cerca de 5 mil sinistros em 2024 (média de 12 por dia) e 214 mortes em 10 anos, em sua maioria por falha humana (imprudência, negligência e imperícia). Ele reforçou o tripé para um trânsito mais seguro, engenharia/sinalização, educação e fiscalização, e pontuou o gargalo: “Estamos capengas na fiscalização” por falta de efetivo. Para reforçar o controle, Brusque encomendou estudo técnico para instalar controladores/redutores de velocidade e ampliar videomonitoramento via Smart City (rede prevista de 600 câmeras).

Outra frente anunciada é a fiscalização de caminhões pesados pela GTB. Após capacitação técnica em parceria com a Polícia Militar Rodoviária, agentes municipais passam a verificar estado de conservação, pneus e amarração de cargas, pontos recorrentes em acidentes. “A ideia é dar propriedade técnica à equipe e ampliar a área de atuação”, disse Andrade, ressaltando que escolas e creches também demandam presença diária para coibir irregularidades de pais e motoristas nas entradas e saídas.

O secretário detalhou ainda a nova competência municipal para instaurar processos de suspensão do direito de dirigir em infrações autossuspensivas (embriaguez, “racha”, empinar moto, entre outras). Brusque já tem 95 prontuários prontos para notificação. “O efeito pedagógico se perde quando a punição leva 8 a 10 anos. Nosso objetivo é dar celeridade: receber, analisar e responder em até 30 dias na esfera do município”, explicou. O rito seguirá com notificações e prazos de defesa e recurso, inclusive à CETRAN, preservando o contraditório.

Para além das regras, Andrade insistiu na mudança de comportamento como fator decisivo: reduzir velocidade, respeitar sinalização, usar cinto e não dirigir após beber. “Se de todo o esforço a gente salvar uma vida, já valeu a pena”, resumiu, citando a meta de redução de mortes por sinistros como política pública do município.