Passaporte gratuito: Câmara aprova benefício para estudantes de baixa renda

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a isenção total das taxas de emissão de passaporte para estudantes de baixa renda que participem de programas acadêmicos ou de pesquisa no exterior. A proposta representa um avanço significativo na inclusão de jovens em situação de vulnerabilidade social em oportunidades de formação internacional.

O benefício será concedido exclusivamente a estudantes pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para ter direito à isenção, a renda mensal da família não pode ultrapassar três salários mínimos, o equivalente a R$ 4.554,00, considerando o salário mínimo atual de R$ 1.518,00.

A proposta surge como uma resposta direta às dificuldades enfrentadas por estudantes de baixa renda que, mesmo sendo selecionados para programas no exterior, muitas vezes não conseguem arcar com os custos iniciais da viagem. Entre eles, o valor do passaporte pode ser um obstáculo significativo.

Para a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora da proposta, a isenção das taxas é fundamental para garantir que o acesso à educação internacional não seja restrito àqueles com maior poder aquisitivo. “A concessão da isenção, ao reduzir esses custos, pode efetivamente facilitar e contribuir para a qualificação do capital humano brasileiro, com retorno social e econômico, individual e coletivo”, afirmou.

O projeto, que reúne os PLs 861/2019 e 4578/2021,  ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde tramita em caráter conclusivo. Se aprovado, poderá seguir direto para o Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.

A iniciativa tem o potencial de democratizar o acesso ao intercâmbio internacional, garantindo que jovens talentos de comunidades mais pobres possam representar o Brasil no exterior e retornar com mais qualificação, ampliando suas oportunidades profissionais e acadêmicas.