Setram moderniza solicitações de Autorizações Especiais de Trânsito

A Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade (Setram) de Brusque lançará nesta semana um novo sistema totalmente online para solicitação das Autorizações Especiais de Trânsito (AET), visando agilizar e simplificar o processo para cidadãos e empresas.

O sistema digital permite que os interessados realizem o requerimento de forma prática e segura, diretamente pelo portal oficial da Prefeitura. A ferramenta atende principalmente solicitações relacionadas a obras ou serviços que impactem o fluxo de veículos e pedestres; eventos que utilizem vias públicas; veículos que excedam os limites de peso e dimensões previstos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Conforme a Instrução Normativa nº 001/2025, os prazos variam conforme o tipo de solicitação:
    • Serviços e obras: pedidos que envolvam estacionamento ou parada sobre a via, ou parte dela, e que impactem o trânsito devem ser enviados com antecedência mínima de três dias úteis;
    • Eventos: solicitações que necessitem de interdição parcial ou total a via pública, interferindo no fluxo de veículos ou pedestres, devem ser protocoladas com antecedência mínima de 15 dias úteis.

Como solicitar

O processo é simples e requer apenas alguns passos:
    1. Preencher o formulário eletrônico disponível no: https://brusque.atende.net/subportal/secretaria-municipal-de-transito-e-mobilidade-setram/pagina/autorizacoes-especiais-de-transito-aet

    2. Enviar o formulário por e-mail para setram@brusque.sc.gov.br, acompanhado dos seguintes documentos:
        ◦ Pessoa Física: documento de identificação com CPF;
        ◦ Pessoa Jurídica: contrato social;
        ◦ Procuração, quando aplicável.

O objetivo desta iniciativa é tornar a Setram mais moderna, ágil, transparente e reduzir seus processos burocráticos. “Com esta ferramenta, conseguimos dar mais transparência, agilidade e organização aos pedidos. É mais segurança para todos os usuários das vias”, afirmou o secretário da Setram, Emerson Luiz Andrade.