Reforma do imposto de renda é aprovada com Isenção para até R$ 5.000

O Projeto de Lei 1.087/2025, que reforma o Imposto de Renda (IR), foi aprovado nesta quarta-feira (16) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A proposta, apresentada pelo governo federal, prevê isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 mensais e redução parcial para quem recebe até R$ 7.350. Além disso, o projeto estabelece uma alíquota extra de até 10% para rendimentos anuais superiores a R$ 600.000, com a alíquota máxima sendo aplicada a quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano.

O relator do projeto, Arthur Lira (PP-AL), destacou a importância das alterações feitas, como o aumento da faixa de isenção e a incorporação de um redutor na tributação para sócios de empresas quando a carga tributária total (IRPJ + CSLL) ultrapassar 34%. “A matéria deve ir a plenário em agosto e, até lá, vamos continuar atentos a qualquer tipo de distorção, para que o texto seja cada vez mais justo,” afirmou Lira, enfatizando a transparência do processo.

O projeto também traz mudanças importantes sobre a tributação de dividendos, com a cobrança de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, exceto em casos específicos, como remessas a governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades que administram benefícios previdenciários.

Outro ponto relevante é a compensação para estados e municípios, com uma previsão de superávit de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028, para cobrir possíveis perdas de arrecadação de IR devido à isenção e redução do imposto para os mais pobres. O presidente da comissão, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), comentou: “Com a aprovação do projeto, a injustiça tributária será corrigida. Quem ganha pouco pagará nada, e quem ganha muito pagará um pouco mais.”

Por fim, a proposta inclui a neutralidade fiscal, ou seja, caso a arrecadação exceda a prevista, o valor será utilizado para reduzir a alíquota da CBS a partir de 2027, como parte da reforma tributária do consumo.

O projeto agora segue para votação no plenário da Câmara, com a expectativa de que a votação ocorra em agosto. O governo acredita que, com essas reformas, o sistema tributário será mais justo e equilibrado, beneficiando principalmente as camadas mais vulneráveis da população.