Audiência pública debate regulamentação do uso de autopropelidos

Uma audiência pública sobre a lei que visa regulamentar o uso de ciclomotores, motos elétricas e veículos autopropelidos em Brusque foi realizada na noite desta quinta-feira (29). Moradores e autoridades engajados com o tema compareceram à Câmara de Vereadores para a discussão.

A medida é alinhada à Resolução Contran n° 996/2023 e ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O objetivo, além de regulamentar a circulação destes veículos no município, é de garantir a fiscalização e de consolidar a segurança entre os próprios condutores, motociclistas, motoristas e pedestres.

Segundo o prefeito André Vechi (PL), a idade mínima anterior era de 16 anos, mas foi vetada. Agora, o decreto prevê que os usuários deverão ter, no mínimo, 18 anos. Ele comentou que não pode proibir o uso, mas pode garantir a segurança do usuário.

“Eu não posso impedir que um jovem utilize um equipamento desse para ir ao trabalho. Mas eu posso proporcionar uma capacitação para que ele possa se deslocar com maior segurança e ter uma noção melhor do equipamento, de como operá-lo, e toda essa questão da legislação do trânsito”, pontuou.

O vereador Paulinho Sestrem (PL), coautor do projeto de lei, disse: “Uma coisa é a gente pensar, que é de graça, outra coisa é executar, que demanda um planejamento, um preço e uma disciplina.

O secretário Municipal de Trânsito, Emerson Andrade, destacou a importância da educação para promover a segurança viária, propondo iniciativas como a criação de uma escola pública de trânsito. Ele afirmou: "Eu falo muito sobre a escola pública de trânsito, penso que é uma necessidade, é a mudança. Toda a discussão hoje é que a gente poderia resumir em educação. Comportamento seguro, educação, respeito."

Além disso, demonstrou preocupação com a legislação nacional ao mencionar que ela permite o uso de equipamentos de micromobilidade por crianças pequenas, dizendo: "mesmo de adolescente, mas é liberado para crianças de 8, 10, 12 anos. Qualquer criança poderia andar com esse equipamento", concluiu.