(VÍDEO) Brusque economiza R$ 200 mil com lei que antecipa pagamento de precatórios com desconto

A Prefeitura de Brusque implementou uma medida inovadora para lidar com o pagamento de precatórios e conseguiu, por meio de uma lei municipal, economizar cerca de R$ 200 mil. A iniciativa, aprovada com o apoio da Câmara de Vereadores no início do governo André Vechi (PL), foi inspirada em um modelo semelhante utilizado em Criciúma. Ela permite que credores do município ofereçam descontos de 15% a 40% sobre seus créditos, em troca de prioridade no recebimento.

Em entrevista ao Rádio Revista Cidade, da Cidade FM, o procurador-geral do município, Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, a medida beneficia tanto o município quanto os credores. “A gente economizou duzentos mil reais do município com uma lei, com uma folha de papel, porque o custo pra gente fazer isso é zero”, destacou. Os pagamentos ocorrem rapidamente, em cerca de 15 dias após a homologação da lista, garantindo liquidez a quem aceita o acordo.

Para Rafael, o desconto é compensado pela antecipação do valor. “Se eu dou o desconto de trinta por cento, eu estou ganhando dezoito por cento, além de ganhar liquidez”, explicou, ao mostrar que, ao invés de esperar anos por uma correção monetária, o credor pode usar o dinheiro de forma imediata e vantajosa.

A iniciativa já está na terceira rodada e tem ganhado cada vez mais adesão. Na primeira edição, foram três propostas; na segunda, cerca de cinco; na atual, quatorze. “A expectativa é que, ano a ano, a gente consiga reduzir esse passivo e voltar ao regime normal, onde quem ganha uma ação em um ano, recebe no ano seguinte”, afirmou Rafael.

Além disso, a administração também tem buscado reduzir o número de novas ações judiciais. Atualmente, a média é de 15 a 20 ações por mês — número considerado baixo para uma cidade de aproximadamente 150 mil habitantes. “Eu acho que isso prova que o governo está cumprindo o direito das pessoas. Porque quem não tem esse direito cumprido entra com a ação, né?”, concluiu.