Município economiza quase R$ 200 mil em acordo de precatórios

O município de Brusque conseguiu uma economia de quase R$ 200 mil na primeira rodada de pagamentos dos precatórios de 2025, organizada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o que representa um desconto de 18,6% do valor total do montante.

A celebração do acordo direto é oferecida aos credores que optarem por um dos oito percentuais de desconto, que podem variar de 5% a 40%. Caso aceitem o deságio, recebem os valores antecipadamente. As propostas habilitadas permanecerão válidas por até um ano após a publicação da lista definitiva ou até a contemplação de todos os habilitados, o que ocorrer primeiro.

O valor original a ser pago seria de R$ 869.887,56, entretanto, com os descontos, o valor ficou em R$ 683.218,23, com uma economia de R$ 186.669,33, correspondente a um desconto de 18.66% aos cofres públicos.

Entenda como funciona a Lei dos Precatórios

A Lei dos Precatórios cria a possibilidade de gerar acordos entre o município e seus credores. Metade do valor arrecadado para o pagamento dos precatórios ficará em uma subconta e quando este valor acumular uma quantia considerável, o que pode levar de três a quatro meses de arrecadação, o município lançará um edital disponibilizando esse valor para pagamento de acordos.

A partir de então, os credores do município podem, se desejarem, oferecer uma proposta de acordo. Uma vez terminado o prazo do edital, aqueles que ofertarem maiores descontos recebem em cerca de um mês ou até menos do que isso.