(VÍDEO) Vereador propõe 20% de bônus a quem denunciar abandono animal

O programa Conexão 92 entrevistou nesta quarta‑feira (23) o vereador Felipe Hort sobre o projeto de lei que institui recompensa financeira a quem denunciar casos de abandono de cães e gatos. Hort destacou que o problema é recorrente em diversos bairros e que a proposta visa estimular a participação da população na fiscalização.

Na entrevista, Hort lembrou que, nos primeiros 100 dias de mandato à frente da Comissão de Meio Ambiente, recebeu inúmeras denúncias de abandono em locais como Monsenhor Valentim Loch, Rua do Fogo e Limeira Alta. Ele explicou que, apesar de já existir a Lei 3.426/2011, que pune o infrator com multa de até um salário mínimo, faltava um mecanismo que incentivasse o denunciante.

“Apresentamos um projeto que prevê 20 % de recompensa sobre o valor da multa aplicada ao tutor irresponsável. Esse recurso não sai de verba de secretaria, mas da própria multa, e será pago a quem fizer denúncia procedente”, afirmou o vereador.

Em tramitação, o projeto já conta com pareceres favoráveis nas comissões. Hort ressaltou que também há proposta de emenda para elevar o valor da multa, hoje calculada em Unidades Fiscais do Município. A ideia, segundo ele, é garantir que a punição cubra os custos de resgate e recuperação dos animais, que muitas vezes demandam atendimento veterinário caro.

Ao ser questionado sobre casos de maus‑tratos mais graves, como envenenamento, Hort explicou que a esfera municipal atua apenas em infrações administrativas. “O foco da lei é o abandono. Crimes, como envenenamento, são tratados na esfera criminal, e eventual prestação pecuniária pode ser revertida para instituições de proteção animal”, esclareceu.

Sobre o anonimato do denunciante, o vereador disse que a regulamentação, via decreto executivo após aprovação, garantirá sigilo e evitará expor quem relata as infrações. “Queremos proteger o denunciante, não criar rankings de quem mais denuncia, mas fomentar a causa animal”, afirmou.

Hort revelou que não encontrou exemplo semelhante em municípios vizinhos e se inspirou na legislação anti‑pichação, que oferece gratificação a quem informa pichações. Ele acredita que a proposta tem apoio transversal na Câmara e já angariou o apoio do vereador Pedrinho, que apresentou emenda ao projeto.

Por fim, o vereador adiantou que o projeto deve entrar em votação nas próximas semanas, com suporte da base governista. “É uma lei de consenso, voltada para atender a necessidade da população e combater o abandono de animais”, concluiu.