Procuradoria faz balanço sobre situação atual do Reurb

Um levantamento realizado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) mostra qual a atual situação da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em Brusque no último mês, período no qual essa responsabilidade foi atribuída ao órgão municipal.

Os dados coletados correspondem a todos os protocolos existentes na municipalidade, dentre os que já foram registrados, cancelados ou que ainda estão em trâmite.

Após os protocolos do Reurb terem sido passados à responsabilidade da Procuradoria no dia 14 de fevereiro de 2025, foi necessário realizar um levantamento prévio e organizado de tudo que há arquivado de forma física e digital. 

Passada esta etapa, bem como com a publicação do novo decreto e primeira Instrução Normativa, a serem realizadas nos próximos dias, será possível dar prosseguimento às análises dos processos que se encontram aguardando parecer.

No período em que a PGM assumiu o Reurb, foram contabilizados, em média, cerca de 10,28 atendimentos por dia, entre presencial e ligações.

Foi realizada uma nova padronização dos processos que não possuem núcleo, além de um novo acerto junto ao Registro de Imóveis relativos às exigências.

Ainda foram feitas reuniões com setores importantes para a área, como com o diretor de Regularização Fundiária do Registro de Imóveis do Brasil, de Santa Catarina (RIB/SC), Renato Martins Silva, de modo a auxiliar nas dúvidas, e ainda com a comissão de direito imobiliário da OAB/SC, subseção Brusque.

Seguindo adiante, serão analisados ainda os 19 processos que possuem núcleo urbano e que automaticamente se enquadram no novo decreto da municipalidade, além de ser verificado por qual motivo há 22 processos parados no Registro de Imóveis.

A Procuradoria pretende ainda participar de palestras e caravanas do Reurb com o objetivo de esclarecer dúvidas que se façam pertinentes e também encaminhar possíveis processos à Secretaria de Fazenda para as devidas cobranças que sejam necessárias.