Taxa de licença de localização: cobrança é debatida entre Fazenda e OAB Brusque

Na semana passada, foi realizada uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Fazenda e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Brusque, com o intuito de efetuar tratativas sobre a cobrança da taxa de licença de localização.

Da parte da Fazenda, a ideia é ouvir eventuais demandas e entender como o trabalho pode ser melhorado do ponto de vista do contribuinte. “Essa ação reforça o compromisso da Secretaria de Fazenda de simplificação e transparência, e demonstra como pretendemos conduzir os trabalhos, ouvindo a sociedade, dialogando e melhorando os pontos que estão ao nosso alcance”, disse o diretor-geral da pasta, Felipe Fabiani.

Desde o início de 2023, tramita um mandado de segurança, impetrado pela OAB de Santa Catarina, em que se discute a referida cobrança pelo município de Brusque. Uma liminar suspendeu a cobrança da taxa.

A referida ação se encontra em fase recursal junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, aguardando decisão da 1ª Câmara de Direito Público.

Além de Fabiani, estavam presentes no encontro o secretário municipal de Fazenda, Guilherme Ouriques, a presidente da OAB Subseção de Brusque, Cristiana Guérios, a secretária-geral da OAB, Simone Regina Moser, e a tesoureira da OAB, Daniela Lang.