Direitos das crianças e dos adolescentes: lançado edital para seleção de projetos

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Guabiruba publicou o Edital de Chamamento Público nº 004/2024, com o objetivo de selecionar projetos que promovam e protejam os direitos das crianças e adolescentes no município. A iniciativa, válida para o ano de 2025, visa formalizar parcerias com organizações da sociedade civil e órgãos governamentais por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA).

Os interessados poderão submeter propostas entre os dias 6 de dezembro de 2024 e 31 de janeiro de 2025. As inscrições devem atender às normas vigentes, garantindo o alinhamento dos projetos à política municipal de direitos infantojuvenis e incentivando iniciativas inovadoras que beneficiem o público-alvo.

O edital terá vigência até dezembro de 2025, e as propostas selecionadas deverão seguir todas as exigências e orientações descritas nos anexos do documento, disponíveis para consulta no site oficial do CMDCA.

As organizações interessadas podem acessar o edital completo no site oficial do CMDCA. O documento detalha as exigências, os modelos de declaração e os critérios para a prestação de contas dos recursos recebidos.