Caso do reservatório do Samae vai virar ação judicial

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai acionar a justiça contra o Samae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) de Brusque. O caso em questão trata da remoção do reservatório instalado no Loteamento Bruschal, na Rua dos Xaxins, bairro Azambuja, que é alvo de batalha entre moradores daquela região e a autarquia da Prefeitura.

No despacho, o promotor de justiça Marcio Gal Veiga, da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque, afirma que todas as tentativas de resolver a questão de forma extrajudicial foram esgotadas, sem que o problema da saída do reservatório fosse resolvido. Por conta disso, não resta outra alternativa a não ser a ação civil pública contra o Samae e o Município de Brusque.

Ainda no mesmo documento, que tem quatro páginas, Veiga apresenta as alegações feitas desde 2020, quando o caso ganhou repercussão, pela Defesa Civil, a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) e o próprio Samae. Entre elas as de que a área onde está instalado atualmente o reservatório requer atenção quanto aos riscos de erosão, este formulado pela defesa Civil.

O órgão ainda afirma que não há como realizar estudo mais aprofundado por não haver geólogo ou profissional com esta habilitação no quadro de servidores, mas que um concurso público para isso já está em andamento.

Ainda conforme o MPSC, o Samae chegou a anunciar a disponibilização de outro terreno do município, localizado junto ao Cemitério Parque da Saudade, para deslocar a estrutura do reservatório. No entanto, a decisão foi suspensa porque há interesse da Prefeitura em usar o terreno para ampliar as vagas do cemitério. Com isso, um outro imóvel, que será alugado da Mitra, proprietária do complexo de Azambuja, já foi sondado.

O diretor-presidente do Samae, Claudio Adão Pereira, disse à Rádio Cidade que está sendo feito estudos obre esse novo local, pertencente à Mitra. Assim que esse estudo estiver concluído, a mudança de local será realizada. Porém, não há prazo para isso.

A decisão do promotor de justiça de converter o procedimento em ação judicial foi publicada no último dia 8 de maio.