Poder Legislativo aprova o orçamento público para 2024

A Câmara Municipal aprovou, em segunda discussão e votação, na sessão ordinária de 5 de dezembro, o orçamento de Brusque para o próximo ano. O valor é de R$ 879,9 milhões a serem fatiados entre as áreas da gestão municipal para garantir inúmeros serviços públicos à comunidade.

Também conhecido como Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município é enviado pelo prefeito ao final de todos os anos para ser votado na Câmara e utilizado pelo município no exercício financeiro do ano seguinte. Antes de ir para votação em plenário, a proposta também foi avaliada pelos vereadores da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF).

Confira abaixo como está programada a distribuição dos recursos para 2024:

PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal: R$ 15.300.000,00

PODER EXECUTIVO – Prefeitura Municipal
Gabinete do Prefeito: R$ 7.185.000,00
Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil: R$ 1.776.000,00
Procuradoria-Geral do Município: R$ 4.623.000,00
Fundo Sucumbencial da Procuradoria-Geral do Município: R$ 70.000,00
Secretaria de Comunicação Social: R$ 2.715.000,00
Secretaria de Educação: R$ 238.385.400,65
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos: R$ 172.425.307,56

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE
Controladoria-Geral do Município: R$ 755.000,00
Fundo Municipal de Saúde: R$ 175.018.303,72
Secretaria Municipal de Orçamento, Finanças e Patrimônio: R$ 6.435.000,00
Encargos Gerais do Município: R$ 37.160.000,00
Patrimônio e Frotas: R$ 16.776.953,38
Secretaria Municipal de Infraestrutura Estratégica: R$ 3.973.000,00
Trânsito: R$ 10.852.500,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e turismo: R$ 1.638.000,00
Turismo: R$ 4.135.000,00
Inovação: R$ 347.962,00
Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 19.008.287,34
Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Estratégica: R$ 14.854.076,33
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: R$ 546.000,00
Fundo Municipal para a Infância e Adolescência: R$ 460.000,00
Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social: R$ 533.000,00
Fundo Municipal do Idoso: R$ 205.000,00
Secretaria Municipal de Governo: R$ 535.000,00

PODER EXECUTIVO – Administração Indireta
Fundação Municipal de Esportes: R$ 4.628.585,59
Fundação Ecológica e Zoobotânica de Brusque: R$ 3.236.077,44
Instituto Brusquense de Planejamento e Mobilidade: R$ 4.685.975,17
Fundação Cultural de Brusque: R$ 3.207.552,32
Instituto Brusquense de Previdência: R$ 75.464.016,54
Fundação Municipal de Meio Ambiente: R$ 2.742.303,60
SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto: R$ 10.100.000,00
SAMAE – Técnica: R$ 39.101.000,00
SAMAE – Precatório: R$ 1.010.000,00
Reserva de Contingência: R$ 100.000,00