Governo lança cartilha para incentivar a implantação de Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher

O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, anunciou nesta semana uma iniciativa inovadora para promover a participação ativa da sociedade na formulação de políticas públicas para as mulheres. O órgão lançou uma cartilha com o objetivo de incentivar e facilitar a criação de Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher.

Atualmente apenas 30 municípios de Santa Catarina contam com Conselhos ativos e a meta é que eles estejam presentes em todas as cidades catarinenses. A implantação é fundamental para garantir a representatividade das mulheres em todas as áreas. Os Conselhos têm a responsabilidade de elaborar estratégias para promover a igualdade de gênero, combater a violência contra a mulher e assegurar o pleno exercício dos direitos femininos nas suas comunidades.

O Guia para a Implantação de Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher foi desenvolvido pela Gerência de Políticas para as Mulheres e Direitos Humanos da SAS, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/SC). Ele oferece um roteiro detalhado sobre a importância, como criar e fortalecer esses conselhos, incluindo modelos de regimento e minuta para a implantação facilitada desses organismos e até orientações sobre a criação do Fundo Municipal Especial dos Direitos.

A Secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann, ressaltou a importância dessa iniciativa: “A criação de Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher é um passo crucial para que possamos avançar no combate a violência e em outras políticas públicas. Esta cartilha é uma ferramenta valiosa para orientar os municípios na implementação, garantindo que as mulheres sejam respeitadas e tenham plena participação na sociedade”, disse.

A iniciativa da SAS também está alinhada com a Lei Maria da Penha e com as diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU) para o empoderamento das mulheres.

A cartilha está disponível de forma online no site da Secretaria e a expectativa é de que ela seja amplamente divulgada em todos os municípios de Santa Catarina e que sirva como um recurso essencial para gestores públicos e cidadãos interessados em promover a igualdade de gênero e garantir os direitos das mulheres em suas comunidades.

“Santa Catarina dá um passo importante em direção a uma sociedade mais justa e inclusiva, onde todas as mulheres têm a oportunidade de participar ativamente na construção de um futuro melhor”, finaliza a secretária Maria Helena.