Ação vencida por Brusque recupera R$ 7 milhões aos cofres públicos

A Prefeitura de Brusque, por meio da Procuradoria-Geral do Município, obteve a recuperação de quase R$ 7 milhões em tributos, após vitória obtida em uma ação ajuizada contra o Banco do Brasil S.A. 

De acordo com a sentença, publicada pela juíza de direito Cleusa Maria Cardoso, que responde pela Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital, o banco estatal, através de sua Diretoria de Orçamento e Finanças, terá de depositar ao Município de Brusque a quantia exata de R$ 6.933.853,15, correspondentes a falta de recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), no período de abril de 1997 a dezembro de 2001, totalizando o montante de R$ 1.500.000,00.

“Trata-se de mais uma conquista da nossa Procuradoria, especialmente de nossos procuradores efetivos”, ressalta o procurador-geral do município, Rafael Niebuhr Maia de Oliveira. “É uma ação que estava há quase 20 anos na Justiça. Ainda há uma parte do valor que está sendo discutida, que é de aproximadamente R$ 4 milhões. Mas o valor que chamamos de ‘incontroverso’, que é aquele que não se discute mais, no caso o de R$ 7 milhões, acabou de ser liberado aos cofres da Prefeitura”, acrescenta Maia.

O procurador-geral ressalta o bom momento da decisão, haja visto o momento de baixa da arrecadação que vivem as cidades do Brasil. “Não é uma época fiscal muito boa, então ficamos contentes de contribuir para os cofres do município, possibilitando a continuidade de uma série de serviços públicos”.