Justiça determina que Azambuja apresente documentos exigidos pela Prefeitura

Foi publicado nesta sexta-feira (18), pela Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque, uma determinação para que o Hospital Arquidiocesano Cônsul Carlos Renaux, Hospital  Azambuja, apresente a documentação solicitada pela Procuradoria Geral do Município. O pedido se fez necessário, após a entidade sem fins lucrativos se recusar a apresentar o balanço contábil nos períodos de 2010 a 2015.

Na decisão publicada pelo Poder Judiciário, consta que o hospital tem o prazo de cinco dias para apresentação da documentação solicitada pela Prefeitura, sob pena de aplicação de multa diária. A determinação pode ser acessada no site oficial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. 

O pedido ao hospital foi necessário após o hospital alegar um suposto prejuízo financeiro da prefeitura para com a entidade no ano de 2013, durante o período de intervenção. Segundo o procurador-geral do município, Rafael Maia, essa documentação provará que o hospital não teve prejuízo na época em questão e que, portanto, nenhum valor é devido pelo município para com o hospital.

“Com essa documentação poderemos provar numericamente a inexistência de prejuízo. Hoje recebemos a decisão favorável do juiz, que determina que a documentação seja apresentada para nós. Vamos agora aguardar a documentação para incluir no processo e confirmar que nossa convicção de que não devemos nada ao Hospital da Azambuja, em 2023”, disse o procurador-geral.