Núcleo de Saúde e Segurança discute assédio no trabalho

Mais de 40 pessoas prestigiaram o bate-papo sobre assédio, promovido pelo Núcleo de Saúde e Segurança da Associação Empresarial de Brusque, Guabiruba e Botuverá (ACIBr), na manhã desta quinta-feira, 3 de agosto, na sede da entidade. O encontro foi conduzido pela especialista em Compliance, Rose Vendramini, e pela Doutora em Ciência Jurídica, a advogada Ildete Regina Vale da Silva.

“Trouxemos o assunto do assédio para a mesa e aprendemos muito sobre o seu conceito e interpretação. Para as empresas é importante conhecer a definição de assédio moral, assédio sexual e importunação sexual, quais os comportamentos caracterizam cada um deles e, sobretudo, as consequências que trazem para as vítimas, para o empregador e para a sociedade”, comenta a coordenadora do Núcleo, Iracema Gonçalves de Paulo. 

Segundo ela, o bate-papo foi enriquecedor e demonstrou a inquietude das empresas em conhecer mais sobre o tema. “Precisamos levar esse assunto para dentro das corporações, também de forma obrigatória”, orienta. 

Mudança na denominação
A Doutora em Ciência Jurídica e especialista em Direito do Trabalho, a advogada Ildete Regina Vale da Silva, explica que a lei 14457/2022 alterou a denominação da CIPA que, agora, além de ser a Comissão Interna de Prevenção à Acidentes, passou a agregar a prevenção de assédio. “As empresas precisam se adequar à lei, no sentido de comunicar e treinar os trabalhadores para identificarem situações que podem, ou não, configurar assédio no trabalho, implementar procedimentos de denúncias que garantam o anonimato, implantar um processo de apuração sério e de tomada de decisão para aplicação de medidas disciplinares, entre outras ações”, destaca a profissional.

Para Ildete, a temática do assédio no trabalho não é um assunto totalmente novo. “Porém, antes não existia a obrigatoriedade da empresa comprovar que atua, efetivamente, na prevenção e no combate do assédio e de outras violências no trabalho, que se dá na relação entre as pessoas”, afirma.

A profissional ainda deixa um alerta: “trabalhadores que passam por situações de assédio ou violências tendem a adoecer. E o adoecimento é um risco a ser evitado pelas empresas, que têm o dever de proteger a saúde e a segurança no ambiente profissional”, enfatiza.

Trabalho livre de assédio
A especialista em Compliance, Rose Vendramini, apresentou uma reflexão mais sistêmica a respeito da humanização no trabalho e do combate ao assédio como prevenção ao adoecimento do trabalhador.

“É preciso que a empresa concentre as suas energias para proporcionar um ambiente saudável, livre de assédios, com resultados e com relacionamentos saudáveis. Não cabe mais a cobrança por resultados de maneira desrespeitosa. Assim como não cabe mais relacionamentos entre pares de maneira desrespeitosa”, reforça. 

De acordo com a especialista, em 2021, a Justiça do Trabalho registrou mais de 52 mil casos de assédio moral no Brasil. “Após a pandemia e, talvez, a mudança do cenário, tenha contribuído para pressões por resultados. É preciso que a empresa identifique a conduta das relações internas e se posicione. A lei tem seu propósito e, também, sua contribuição, dando as diretrizes para que os casos de assédios sejam mitigados ou, se possível, eliminados. Não há justificativa para a conduta abusiva na busca por resultados”, enaltece.