Justiça reconduz ao cargo procurador demitido

No último dia 18 de junho, a Justiça de Santa Catarina publicou decisão que determina o retorno do procurador municipal de Brusque (SC), Alexandre Rafael Melquiades Elias, ao cargo efetivo.

Em maio de 2017, Elias enviou à Câmara de Vereadores manifestação no qual contrariava as ideias do Executivo sobre o projeto de lei do Refis, o programa de parcelamento dos débitos fiscais.

Após a manifestação, o procurador que foi afastado da função e demitido em seguida.

A demissão foi uma flagrante ilegalidade alvo de manifestações do procurador, da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) e da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB/SC), na condição de amici curiae.

A decisão da juíza Iolanda Volkmann suspendeu os efeitos das punições aplicadas ao procurador e determinou que o retorno de Elias ao cargo deve ser efetivado no prazo de 48 horas a partir da intimação, com o pagamento da remuneração correspondente ao período que transcorreu entre a demissão e retorno.

Procurada pela reportagem da Rádio Cidade, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Brusque confirmou que o Alexandre retornou ao trabalho durante a semana, como determinado pela Justiça.