Decreto municipal define regras para volta do transporte coletivo

Seguindo as determinações repassadas pelo governo do estado, por meio do Decreto 630, a Prefeitura de Brusque regulamenta os critérios mínimos de segurança sanitária para retomada do transporte coletivo municipal. O prefeito Jonas Paegle promulgou no início da noite de quinta-feira (4) o Decreto 8.630. 

Para conclusão do texto, a Prefeitura aguardou a realização, às 17h, de reunião técnica com a participação da Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, equipe jurídica da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), colegiado de  procuradores e advogados municipais de Santa Catarina. 

Conforme o Decreto, a circulação dos ônibus será realizada de segunda a sábado e fica autorizada a partir de 8 de junho, mediante adoção de critérios de segurança, como: a lotação máxima do veículo igual ao número de assentos, passageiros devem permanecer sentados durante toda a viagem, higienização completa na chegada e saída de cada viagem e verificação de temperatura dos funcionários na entrada e saída do expediente. 

Além disso, todos os ônibus devem trafegar com as janelas abertas ou adotar meios de circulação de ar. Funcionários e passageiros devem usar máscaras. Bolsas e pertences precisam ser carregados no colo, não sendo permitido deixar objetos no assento ou no chão. 

Enquanto vigorar o Decreto está proibido o consumo de alimentos e bebidas dentro dos veículos do transporte coletivo,  o uso de dinheiro (papel ou moeda) como pagamento das passagens, bem como o uso do serviço por pessoas com mais de 60 anos - consideradas do grupo de risco. 

O documento também determina a disponibilização de álcool em gel e cartazes orientativos sobre o Coronavírus no Terminal Urbano e no interior dos ônibus. 

Para o prefeito, a situação da pandemia em Brusque neste momento é controlada, na comparação com outras cidades do Estado. “Temos somente 162 casos e não registramos nenhum óbito. Tudo graças às medidas que adotamos desde o início da pandemia, como o Centro de Triagem de Sintomáticos Respiratórios, barreiras epidemiológicas e o uso de máscaras. A higienização e os cuidados são importantes e essas medidas serão adotadas dentro dos ônibus”, destaca.