TCE aprova as contas dos 14 prefeitos do Médio Vale do Itajaí

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) emitiu parecer favorável às contas prestadas pelos 14 prefeitos do Médio Vale do Itajaí referente ao exercício de 2015. A aprovação demonstra que as condutas de Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Blumenau, Botuverá, Brusque, Doutor Pedrinho, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó estão de acordo com as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Nos últimos anos, todos os municípios da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi) tiveram as contas aprovadas pelo TCE/SC. Além do empenho dos gestores e técnicos municipais, isso também é resultado da assessoria prestada pela Associação aos municípios, pois constantemente repassada orientações aos prefeitos e técnicos municipais”, analisa o presidente da Ammvi, Fernando Tomaselli, prefeito de Rio dos Cedros.

A primeira conta a ser aprovada foi a de Apiúna, no dia 26 de setembro. Logo após foi a vez de Doutor Pedrinho, Ascurra e Rio dos Cedros. Já em novembro, tiveram o parecer favorável os prefeitos de Brusque, Guabiruba e Timbó. Em dezembro, foi a vez das contas de Benedito Novo, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Indaial, Pomerode e Rodeio.

Conforme o TCE/C, o parecer prévio consiste em apreciação geral da gestão orçamentária, patrimonial e financeira no exercício, devendo demonstrar se o Balanço Geral do município representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do município em 31 de dezembro de 2015, bem como se as operações estão de acordo com os princípios à administração pública municipal, recomendando a aprovação ou a rejeição das contas.

O secretário executivo da Ammvi, José Rafael Corrêa, explica que os pareceres prévios do Tribunal orientam o julgamento das contas pelo Legislativo Municipal e só deixam de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores. As Câmaras têm 90 dias, contados a partir do recebimento do processo, para proferir o julgamento final.

Neste ano, a Corte de Contas recomendou a aprovação das contas anuais de 286 prefeitos e a rejeição de nove. A partir do exercício de 2015, o TCE/SC passou a examinar ainda a obediência às novas normas da contabilidade pública brasileira, que constam do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

Ao analisar o cenário nacional, o diretor de Controle dos Municípios do TCE/SC (DMU), Moisés Hoegenn, considera que o impacto deverá ser verificado nas contas de 2016. “Apesar da crise econômica ter se iniciado em 2015, os seus efeitos não chegaram a atingir expressivamente o resultado da análise das contas de prefeito. Em que pese o exercício de 2016 ainda estar em curso, já percebemos dificuldades para os prefeitos manterem o equilíbrio nas contas e na manutenção das despesas com pessoal dentro dos limites legais”, pondera.