Sindilojas: Lei não proíbe trabalhar em período de carnaval

O Sindilojas de Brusque, que representa as cidades de Brusque, Botuverá e Guabiruba, entidade sindical representativa das empresas do comércio dos municípios citados, destaca que não existe nenhuma previsão em Convenção Coletiva de Trabalho acerca do uso da mão de obra dos trabalhadores nos dias em que se comemora o carnaval.

Desta forma, por não se tratar de feriado nacional, cada município possui suas regras específicas, sendo que no município de Brusque na segunda-feira (dia 4) é considerado feriado. Já em Guabiruba, o feriado é no dia 5 (terça feira), enquanto que em Botuverá não existe nenhuma previsão de feriado em lei municipal.

Desta forma, somente nas datas citadas para cada município existem restrições para o uso da mão de obra dos empregados do comércio, sendo que os demais dias não possuem restrições, pois conforme citado não se tratam de feriados nacionais. 

Fonte Assessoria