Em sessão extraordinária vereadores aprovam dois projetos

A Câmara Municipal de Guabiruba, realizou na manhã de sexta-feira (24), sessão extraordinária para aprovação do reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo.

A sessão extraordinária contou com as presenças de todos os vereadores. Lembrando que as sessões extraordinárias em Guabiruba não são remuneradas.

O prefeito Matias Kohler também esteve presente no encontro para sanar as dúvidas dos projetos colocados na pauta.

O primeiro Projeto de Lei aprovado foi o n.º006/2017, que autoriza a concessão de reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais, no percentual de 6%. Sendo 4,69% referente ao INPC acumulado entre 01 de março de 2016 e 28 de fevereiro de 2017, e 1,31% referente à recomposição parcial do INPC acumulado entre 01 de março de 2015 a 29 de fevereiro de 2016.

Também foi discutido pelo lesgislativo o Projeto de Lei n.º 007/2017, que altera o dispositivo da lei 1.542, de 04 de abril de 2016, que trata dos critérios do pagamento de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Executivo.

As principais alterações no projeto foram as seguintes: No artigo 1º, inciso 4º, considera-se como dia trabalhado a participação do servidor em programas de treinamento, regularmente instituído, conferências, congressos ou outros eventos similares, quando acontece nos limites do território municipal, férias efetivamente gozadas, inclusive férias coletivas, licença-prêmio efetivamente gozada, recesso escolar e pontos facultativos.

Também ficou definido que o valor diário de auxílio-alimentação será proporcional à carga horária do servidor.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade por todos os vereadores. O reajuste na remuneração já será concedido no corrente mês.