ACIBr firmará termo de compromisso com CRM para análise de atestados médicos

A Associação Empresarial de Brusque recebeu na noite de segunda-feira (10), durante sua reunião de diretoria, o médico Jacy Bruns, Delegado do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina, Delegacia de Blumenau. O objetivo da conversa foi debater sobre o alto número de atestados médicos, e a assinatura de um termo de compromisso entre ACIBr e CRM, para análise de dados estatísticos sobre os atestados emitidos mensalmente a colaboradores das empresas associadas à entidade.

“Nós temos aqui uma reivindicação que já é de longa data com relação aos atestados médicos emitidos pela classe e alguns a gente questiona. Há situações que ficamos em dúvida da veracidade dos atestados, muitas pessoas apresentando-os na mesma data, perto de datas comemorativas e o objetivo dessa conversa é justamente saber no que podemos evoluir nessa questão e quais as orientações do CRM”, iniciou o presidente da ACIBr, Halisson Habitzreuter.

O empresário Ademar Sapelli expos sua preocupação com relação ao assunto. Disse que há momentos em que parece que se vive uma ‘epidemia’ de atestados, com a mesma CID – Classificação Internacional de Doença. “Cheguei a pegar uma situação em que o mesmo médico, do mesmo local, deu em dois dias atestados para o mesmo funcionário com quatro CIDs diferentes”, argumentou.

Os diretores expuseram suas dúvidas e relataram diversos casos sobre o tema, ocorridos em empresas da cidade.

Discussão constante

Em resposta aos empresários, Bruns ressaltou que os atestados médicos são tema de discussões constantes por parte do CRM, seja em fóruns de ética médica ou reuniões.

“O CRM de Santa Catarina é praticamente o único que tem uma aula sobre ética médica, ministrada no momento em que o indivíduo vai retirar sua carteirinha. Nesta aula, um dos principais assuntos são os atestados médicos”, comentou.

Ainda segundo Bruns, o atestado médico é um documento que ninguém pode contestar e o profissional não tem obrigação alguma de identificar a CID no documento. “Não existe atestado médico sem uma consulta, pois é uma grande responsabilidade do médico. Se há equívocos, o que o CRM precisa é de uma denúncia formal no sentido de chamar esse médico para ele se justificar”, esclareceu.

Termo de Compromisso

Com base na conversa entre os empresários e o delegado do CRM, presidente e diretores da ACIBr propuseram a assinatura de um termo de compromisso, que consiste no envio de estatísticas sobre os atestados médicos recebidos pelas empresas para análise do CRM.

“Conseguimos, depois de tabular todas as situações, a proposta de fixarmos um termo de compromisso com o CRM. Nós, como entidade, procederemos a coleta dos atestados que forem encaminhados às empresas, tabelaremos esses dados e passaremos essas estatísticas para o CRM, que procederá a fiscalização e tomará as providências quando necessárias”, enfatizou Habitzreuter.

O termo de compromisso deve ser assinado nas próximas semanas e a ACIBr dará início aos trabalhos de coleta de dados junto às empresas associadas. As estatísticas serão formuladas por cidades, sendo Brusque, Guabiruba e Botuverá, e não será citado nome de empresa ou funcionário. “Serão dados estatísticos de quantidade de atestados e os tipos de doenças informados pela CID. Isso deve ser levantado de forma mensal”, comentou o presidente da ACIBr.

Na avaliação do delegado do CRM, o órgão se preocupa muito com a situação dos atestado s médicos, sendo estes uma das causas mais frequentes de reclamações dentro da Delegacia de Blumenau e do próprio CRM estadual. “Vamos receber os dados das empresas associadas à ACIBr, compará-los com os dados dos demais municípios, e diante disso, eventualmente o CRM tomará alguma atitude com relação a isso. Sempre digo que o atestado é testa contra testa. O médico tem que estar presente, fazer um exame e deliberar conscientemente o número de dias de afastamento, porque seguramente ele está tirando um indivíduo da linha produtiva por causa de uma doença”, complementou Bruns.