TRT-SC inaugura Centro de Conciliação Trabalhista

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) inaugurou nesta sexta (7) o Centro de Conciliação do Fórum Trabalhista de Brusque (Cejusc), o décimo de primeiro grau no estado.

A presidente do TRT-SC, desembargadora Mari Eleda, deu início à cerimônia citando a primeira reclamação trabalhista recebida na Vara do Trabalho de Brusque, em 1971. A petição inicial tinha apenas três parágrafos e um pedido, e o processo terminou em conciliação.

De acordo com a magistrada, de lá para cá houve muitas mudanças. “As petições não são mais de apenas meia página nem contêm apenas um pedido. As relações tornaram-se complexas, extensas”, afirmou a presidente, que falou também sobre dados estatísticos das duas unidades do município. Atualmente tramitam em Brusque cerca de 2 mil processos, 1,5 mil pendentes na fase de execução e 460 aguardando julgamento em conhecimento.

Diante dessa nova realidade, a presidente assinalou que o Cejusc é um instrumento para promover a pacificação social e melhor atender aos jurisdicionados. “Com os Cejuscs, queremos potencializar essa obrigação histórica e constitucional da Justiça do Trabalho. Eles são uma renovação dos métodos para promover a conciliação, exigida pela realidade brasileira”, expôs a desembargadora, complementando que ali a busca por acordos tem um lugar de destaque.

“Ela (a conciliação) não é mais apenas um momento formal do processo. Ao contrário, tornou-se um ente próprio, de cujo estudo científico nascem técnicas de solução de conflito, práticas e efetivas. Conciliar deixa de ser uma faculdade para tornar-se um direito das partes”, concluiu a presidente.

Segundo a discursar, o diretor do Fórum Trabalhista e juiz titular da 1ª VT de Brusque, Hélio Romero, defendeu que a solução pacificada é a melhor forma de resolver conflitos. “Não há qualquer dúvida de que a conciliação é o pilar mestre da jurisdição, e digo isso não por ouvir dizer, mas por ter mais de 25 anos de judicatura, estando plenamente convencido de que os resultados do acordo superam em muito qualquer sentença”, afirmou.

Para o magistrado, a autocomposição evita uma série de dissabores que podem resultar em graves prejuízos.

"Sentenças? Lembro-me de algumas, as quais considerei muito justas e equilibradas, mas será que os envolvidos pensaram da mesma forma?”, indagou o juiz, complementando que com o acordo os interesses se aliam. “Sempre escuto de um lado: ‘só quero o que é de direito’, e de outro: ‘só quero o que é justo’, e eu sempre digo: pois o acordo é justo e é de direito!”, concluiu.

Estrutura

Construída dentro das diretrizes do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a nova estrutura possui um leiaute diferenciado. As mesas são redondas para facilitar a conversa e as paredes decoradas com paisagens locais, inspirando paz e tranquilidade para quem o visita em busca de um acordo. De acordo com o juiz da 1ª Vara do Trabalho de Brusque e coordenador da estrutura, Armando Luiz Zilli, o objetivo é ter no local uma pauta semanal com cerca de 30 processos.