Inscrições para concorrer abrem segunda-feira

Abrem na próxima segunda-feira (15) as incrições para concorrer às eleições dos novos conselheiros tutelares de Brusque. O prazo encerra em 7 de agosto. São cinco vagas para conselheiros e outras  para suplentes. Todas as informações estão disponíveis no edital publicado na página inicial do site da Prefeitura de Brusque (www.brusque.sc.gov.br).

O salário é de R$ 3.551,35 e o cargo exige dedicação exclusiva. O mandato será de 10 de janeiro de 2016 a 09 de janeiro de 2020, sendo permitida uma única recondução. Todos os eleitores registrados no município podem votar e é importante que a comunidade se envolva no processo, pois os novos conselheiros tutelares terão participação efetiva junto às famílias da cidade. O pleito está marcado para o dia 4 de outubro.

Para concorrer, os candidatos deverão ter idoneidade moral reconhecida por meio da apresentação de documentos, idade superior a 21 anos, residir no município há pelo menos dois anos, pelo menos o ensino médio, experiência mínima de dois anos na área da criança e do adolescente e obter 100% de frequência na capacitação a respeito da legislação sobre os direitos da infância e da adolescência que será promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, permanente, não jurisdicional, formado por cinco conselheiros eleitos pela sociedade para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente (Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA-8.069/90). Ele defende e promove os direitos fazendo com que família, sociedade e governo assumam a responsabilidade de respeitar a vida, saúde, alimentação, educação, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade, lazer, convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes.

O Conselho Tutelar atende pessoas de 0 a 18 anos incompletos em situação de risco que tenham seus direitos fundamentais ameaçados ou violados.