Fazenda registra irregularidades em 20 estabelecimentos de outlet

Dos 55 estabelecimentos fiscalizados pela Secretaria da Fazenda na operação Prime, deflagrada nesta quarta-feira (17), 20 apresentaram algum tipo de irregularidade. Os auditores, que verificaram a regularidade fiscal dos varejistas integrantes do Porto Belo Outlet Premium, localizado em Porto Belo, encontraram quatro estabelecimentos que não tinham sequer inscrição estadual.

 “O resultado é maior do que esperado e demonstra a importância da presença do Fisco para regular o comércio varejista e garantir um ambiente concorrencial justo e legalizado”, destaca Rogério Mello, gerente de Fiscalização da Fazenda catarinense.

Entre as irregularidades encontradas estavam o uso de equipamento para pagamento com cartão de crédito/débito com CNPJ diverso ao estabelecimento, inobservância da obrigatoriedade de uso do ECF (Emissor de Cupom Fiscal) e uso de Programa Aplicativo PAF-ECF que não observa a Especificação de Requisitos correta. Foram emitidos 20 Termos de Início de Fiscalização para que os estabelecimentos regularizem a situação junto ao Fisco o quanto antes.

Irregularidades

4 - estabelecimentos sem inscrição estadual

4 - omissos na instalação de ECF

7 - PAF-ECF desatualizados

9 - máquinas de cartão de crédito de terceiros

Texto: Assessoria de Imprensa / Secretaria da Fazenda