TRE-SC rejeita recurso especial para decisão que pedia cassação do prefeito Ari Vequi

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) negou seguimento ao Recurso Especial interposto pelos partidos PT, PV e PSB, contra a decisão do TRE que manteve a sentença da 86ª Vara Eleitoral de Brusque, julgando improcedente o pedido de cassação da chapa do prefeito Ari Vequi e vice, Gilmar Doerner.

O processo impetrado pelos partidos PT, PV, PSB e Podemos, alegava que houve abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral em razão da manifestação do empresário Luciano Hang, em favor da chapa de Ari e Gilmar.

Em fevereiro, a juíza 86ª Zona Eleitor de Brusque, Clarice Ana Lanzarini, destacou que não configurou nenhum abuso o engajamento de empresário na campanha. Ela também afirmou que o envolvimento de Hang no pleito foi uma conduta legítima a de qualquer cidadão comum, decisão essa mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

E conforme trecho da decisão do desembargador Fernando Carioni, presidente do TRE-SC, que negou seguimento ao Recurso Especial interposto, interpretações diferentes sobre a decisão da juíza não são suficientes para o Recurso Especial. “A afronta a embasá-lo deve ser direta e expressa, e não subjetiva, pessoal, de sorte que o puro e simples inconformismo da parte com o veredicto não autoriza a sua admissão”.