Conciliação de precatórios economiza R$ 33 milhões no Estado

O trabalho da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) resultou na economia de mais de R$ 33 milhões dos catarinenses. A cifra foi obtida por meio da possibilidade de os credores oferecerem desconto sobre dívidas do Estado a fim de acelerar o recebimento do dinheiro.

O Edital de Aprovação 1/2023, publicado nesta sexta-feira, 2, apresenta os mais de 1,4 mil acordos recebidos e aprovados pela Câmara. Eles são decorrentes das propostas feitas pelos credores quando da abertura do Edital Preliminar, no início de maio.

Ao todo, eram mais de R$ 156,4 milhões em dívidas. Os credores ofereceram descontos entre 20% e 40%, o que permite a Santa Catarina quitar essas certidões por cerca de R$ 123,3 milhões – uma economia de R$ 33 milhões.

Para o procurador-geral do Estado, trata-se de um “resultado excelente” que mostra que a estratégia da conciliação funciona. “Nesta situação, chegamos a um bom termo para o Estado, que poupou o dinheiro dos catarinenses para investir nas políticas públicas necessárias ao nosso povo, e para os credores, que poderão ter acesso ao recurso de forma muito mais rápida do que se fossem esperar na fila”, disse Márcio Vicari.

A economia deste edital é a segunda maior da história da CCP. O valor mais alto fora alcançado no ano passado, quando o Edital 1/2022 manteve nos cofres públicos mais de R$ 35,5 milhões.

Como funciona

A Câmara de Conciliação de Precatórios, formada por representantes da PGE/SC e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), lança o edital e abre prazo para o envio das propostas de acordo. A oferta de deságio é uma opção do credor. Quem não fizer, permanece na ordem cronológica de pagamento, sem nenhum prejuízo, e recebe os valores conforme disponibilidade financeira prevista no orçamento anual do Poder Executivo de Santa Catarina.

A CCP analisa as propostas recebidas, na forma da legislação, e as que forem habilitadas, seguem para a assinatura dos acordos. Em seguida, elas são remetidas para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que homologa o procedimento e faz o pagamento dos valores aos seus titulares.

O Estado de Santa Catarina já realizou mais de cinco mil acordos, gerando uma economia superior a R$ 145 milhões aos cofres públicos.

Outras informações sobre a conciliação de precatórios podem ser obtidas pelo e-mail acordoprecatorio@pge.sc.gov.br.