MPSC apura irregularidades em contrato com Hospital de Brusque

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) se reuniu com autoridades de Itajaí, o Conselho Municipal de Saúde e representantes de duas instituições habilitadas no edital do Fundo Municipal de Saúde de Itajaí para instruir uma notícia de fato, procedimento que apura supostas irregularidades no credenciamento para fazer cirurgias eletivas de média complexidade em pacientes de Itajaí.  

Na reunião, que aconteceu durante toda a tarde de sexta-feira (2/6), na sede do MPSC em Itajaí, os Promotores de Justiça Milani Maurílio Bento, da área da moralidade administrativa, e Cesar Augusto Engel, que responde pela área da cidadania, obtiveram informações sobre a justificativa do valor pago às credenciadas, a forma de controle da fila de cirurgias e a fiscalização.  

Em março de 2023, a Fundação Municipal de Saúde de Itajaí lançou edital¿de credenciamento para realizar 4.364 cirurgias eletivas de média complexidade, 13.356 consultas e 1.080 diárias em UTI, além de R$ 2.494.037,46 destinados a órteses, próteses e materiais especiais, totalizando o valor total no edital de R$ 29.297.332,09. 

A suposta irregularidade vem sendo apurada depois de representação que chegou ao MPSC. Pela "denúncia" não haveria individualização de custo de cada procedimento de órtese e prótese e materiais especiais, o que pode dificultar a fiscalização dos valores contratados. 

"Conseguimos algumas informações importantes, alguns esclarecimentos que não apareciam no edital e outros que ficaram pendentes e que nós solicitaremos ao Município de Itajaí", informa o Promotor de Justiça Milani Maurilio Bento. O Promotor de Justiça adianta que vai requerer mais informações ao Município para continuar acompanhando o edital de credenciamento. 

O Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada, que administra o Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, e o Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão, responsável pelo Imigrantes Hospital e Maternidade de Brusque, são as duas instituições credenciadas pela Fundação Municipal de Saúde de Itajaí para prestarem os serviços. 

O credenciamento de instituições para a prestação do serviço de cirurgia ficou aberto pelo curto período de 30 dias e o valor que está sendo pago é de 3 vezes a tabela SUS. 

Conforme o Promotor de Justiça Milani Maurilio Bento este período foi demasiado curto para que outros hospitais efetuassem o cadastro e o valor não foi justificado no edital. 

O Ministério Público irá solicitar a extensão do prazo de credenciamento para que outras unidades hospitalares possam participar; assim como irá solicitar a justificativa para o valor pago pelo Município de Itajaí.  

O Promotor esclarece que, por ora, não há qualquer medida para a suspensão dos serviços, apenas pedidos de esclarecimentos e de extensão do prazo ao Município. 

"Nós vamos solicitar que esse credenciamento se estenda, para que possa haver mais interessados em fazer cirurgias eletivas que estão sendo pagas ou vão ser pagas pelo Município de Itajaí", completa o Promotor de Justiça.