MPSC entra na justiça por medidas mais efetivas para combate à pandemia

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou na Justiça com uma ação civil pública a fim de que o Estado de Santa Catarina respeite as recomendações de seus órgãos técnicos e adote medidas mais efetivas para a prevenção e o combate à pandemia de covid-19. 

Conforme destaca o Promotor de Justiça Luciano Naschenweng na ação, o Estado de Santa Catarina vivencia a pior fase da transmissão da covid-19, com crescimento acelerado e descontrolado do número de casos, o que está levando o sistema hospitalar ao colapso, uma vez que os leitos de UTI adulto, que são os de fato impactados pela doença, estão com 91,3% de ocupação.

De acordo com a Vigilância em Saúde de Santa Catarina, com as UTIs já lotadas e com o tempo de internação médio superior a 15 dias, quando os casos graves relacionados às confirmações dos últimos dias necessitarem de UTI, os leitos ainda estarão ocupados, levando ao colapso da assistência e, consequentemente, ao aumento do número de óbitos.
Esse temível cenário pode acontecer no período de festas de final de ano, alerta o órgão da Secretaria de Estado da Saúde. Mantida a atual curva de contágio, a previsão é que, até o dia 3 de janeiro, sejam contabilizadas mais de 1.300 mortes, totalizando 5.500 vítimas fatais de covid-19 em Santa Catarina.

Para evitar essa situação, a equipe técnica defende maiores restrições de circulação de pessoas, com a suspensão ou limitação de funcionamento de atividades não essenciais, abrangendo, no mínimo, a prática de esportes coletivos, festas e eventos, bares, restaurantes, shoppings, transporte público, parques, praças e demais espaços públicos.

A ação foi ajuizada na tarde desta quinta-feira (17/12) e aguarda decisão judicial sobre pedido liminar feito com caráter urgente.
MPSC