MEC bloqueia recurso da alimentação escolar em SC
O Ministério da Educação bloqueou os recursos repassados ao governo do estado de Santa Catarina para compra da alimentação escolar. A medida foi tomada depois de auditoria do ministério na qual foi constatado que a Secretaria de Estado de Educação não cumpre vários dispositivos legais, entre eles a lei federal que determina o uso de 30% dos recursos para compra de alimentos da agricultura familiar.
O ofício do MEC, comunicando o bloqueio dos recursos, foi remetido ao secretário de Educação, Eduardo Deschamps, ainda no dia 4 de fevereiro. Porém ,até a data de 25 de fevereiro, a Secretaria não havia apresentado nenhuma contestação. No documento, o MEC afirma que o governo catarinense é reincidente em várias impropriedades e irregularidades, como o uso dos recursos federais para gastos que não sejam, exclusivamente, a aquisição de alimentos.
Também consta o não cumprimento da lei federal que determina que 30% dos recursos sejam usados na compra de produtos da agricultura familiar. A lei está em vigor desde 2010 e, até hoje, o governo catarinense não cumpriu a exigência. Em 2014, a Secretaria de Educação chegou a lançar edital para compra de produtos de 18 cooperativas de agricultores, mas nada foi adquirido, não passou de mais uma promessa não cumprida.
O governo catarinense adotou e mantém o sistema de tercerização na oferta da merenda escolar, além de comprar produtos em outros estados. O MEC repassou, em 2014, R$ 37,5 milhões por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Os recursos estão suspensos até que o governo do estado comprove que as irregularidades apontadas no processo de auditoria foram sanadas.
