Publicação de maus tratos a animais, poderá gerar multa em SC

Vai para debate e votação no plenário da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que proíbe a divulgação nas mídias sociais cenas de agressão a animais. A matéria, aprovada durante reunião da Comissão de Turismo e Meio Ambiente na manhã desta terça-feira (5), altera o Código Estadual de Proteção aos Animais e prevê também alteração das multas previstas para os infratores da legislação existente.

De autoria do deputado Marcius Machado (PL), o texto pretende vedar a exibição, para fins de entretenimento, de imagens e áudios que contenham cenas que contenham atos de agressão, abuso, crueldade, abandono e castigo a animais.

Segundo o texto, as infrações graves passam a ser multadas com o valor de R$ 10 mil. Para as gravíssimas o valor será de R$ 20 mil. No caso de infração cometida a mais de um animal, de acordo com o relator do projeto, haverá acréscimo no valor de R$ 1 mil por unidade de espécie doméstica ou domesticada. As multas serão aumentadas de um sexto a um terço do valor se ocorrer a morte do animal.