Governador revoga decreto que aletra lei do ICMS
O governador Raimundo Colombo anunciou ontem, quinta-feira (23), a revogação do decreto 1.357 do governo do estado, que altera a lei do ICMS. A mudança retira das micro e pequenas empresas a obrigação de recolher a diferença do imposto estadual no caso de mercadorias adquiridas fora de Santa Catarina, em estados com alíquotas menores do imposto. O anúncio foi feito durante a solenidade de abertura da 45ª Convenção Estadual do Comércio Lojista, realizada no Parque Vila Germânica, em Blumenau.
O comércio lojista movimenta uma fatia importante da economia catarinense e o governo quer impulsionar ainda mais o crescimento deste setor. O estado é parceiro do segmento e para estimular as vendas e proporcionar preços competitivos vamos cancelar a aplicação do decreto 1.357, declarou o governador.
Antes de entrar em vigor no dia em 1º de fevereiro de 2013, o decreto nº 1.357 exigia o recolhimento do imposto apenas pelas grandes e médias empresas. Com a suspensão da vigência do decreto, o governo estadual atende à solicitação da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina em revogar a medida.
A 45ª Convenção Estadual do Comércio Lojista, com o tema Inovando o Varejo, é uma promoção da FCDL SC e da CDL Blumenau, iniciou na quarta-feira (23) e encerra neste sábado (25). São quatro palestras e nove painéis para debater e criar estratégias com o objetivo de incentivar o empreendedorismo e a inovação do comércio do estado.
