Hortifruti embalados não pagam mais ICMS
O Governador Raimundo Colombo assinou na noite de ontem (15) um decreto que isenta frutas, verduras e legumes embalados da cobrança do ICMS. O anúncio foi feito em Joinville durante a abertura da Exposuper. A alíquota era de 7%. A partir de agora, os hortifruti vendidos mesmo que ralados, cortados, picados, descascados e higienizados, não terão mais a incidência do imposto, desde que não sejam cozidos e nem tenham a adição de qualquer outro produto ou tempero.
Essa isenção era uma demanda antiga do setor supermercadista e tende a beneficiar toda a cadeia produtiva dos hortifruti. Para o secretário estadual de Agricultura e Pesca, Moacir Sopelsa, o impacto da medida será sentido em todas as etapas da produção, desde o agricultor até as gôndolas.
A Fecomércio SC avalia que mais medidas como essas, em todos os setores, são essenciais para a simplificação da carga tributária e a retomada do crescimento econômico. A entidade também aponta como fundamental a revisão dos critérios que definem a margem de valor agregado dos produtos, especialmente neste momento de retração econômica, no qual os preços de venda tendem a não corresponder com as expectativas.
