Assembleia Legislativa de SC retorna às atividades
Após o período de recesso, as atividades parlamentares retornam ao normal a partir desta semana na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Nesta terça-feira (4), serão retomadas as reuniões das comissões permanentes e as sessões ordinárias. Para este segundo semestre, estão previstas votações de importantes projetos de lei, como a que transforma as Secretarias de Desenvolvimento Regionais (SDRs) em Agências de Desenvolvimento Regional.
A proposta está nas mãos do deputado estadual Mauro de Nadal (PMDB) que presidente a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que será o relator neste colegiado. Se aprovada na CCJ, a matéria ainda seguirá para as comissões de Finanças e Tributação, Trabalho e Administração e Serviço Público, além do plenário. De acordo com a justificativa apresentada pelo governo, o objetivo é reformular a administração, cortar os gastos públicos e melhorar a eficiência na gestão. Para isso, o PL prevê o corte de 106 cargos comissionados e 136 funções gratificadas.
Outra proposta relevante que já deu entrada na casa e que deverá ser debatida neste segundo semestre, é a que aprova o Plano Estadual de Educação para o período de 2015 a 2024. O documento estabelece dez principais diretrizes para a educação em Santa Catarina, como a erradicação do analfabetismo, a melhoria da qualidade de ensino e a valorização dos profissionais de educação. Audiências públicas acontecem em diversas regiões do Estado para ampliar a discussão com a comunidade. Conforme explica o presidente da Comissão de Educação, deputado Valdir Cobalchini (PMDB).
