Ação quer o fim das pensões de ex-governadores de SC

Nesta semana, na sexta-feira (11) o Superior Tribunal Federal, STF, irá julgar o processo movido pela Procuradoria Geral da República em que visa suspender o pagamento de pensões e aposentadorias especiais de oito ex-governadores de Santa Catarina e duas viúvas que ainda recebem benefício, dos quais oneram em 3,6 milhões dos cofres públicos por ano.

Esta ação foi protocolada em 2020, pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e tem a intenção de tornar esse benefício irregular o pagamento das pensões a quem ocupou o cargo eletivo.  

O processo será julgado em plenário virtual e os ministros terão até o dia 18 de junho para apresentarem seus votos. A relatora é a ministra Cármem Lúcia.