STJ obriga fornecimento de fraldas descartáveis

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o governo de Santa Catarina forneça fraldas descartáveis para as famílias com parentes portadores de deficiência e que não têm condições comprá-las. A decisão foi garantida em um recurso do Ministério Público (MP) para que o benefício, dado a uma família de Santa Catarina, tenha validade para todos os casos semelhantes.

Os ministros julgaram um processo de uma família que não tem condições de pagar R$ 400 por mês em fraldas para um jovem de 21 anos, que tem uma doença crônica e necessita das fraldas. O juiz de primeiro grau aceitou pedido da família para que o governo garantisse o fornecimento, mas a decisão foi revertida pelo Tribunal de Justiça. Na decisão, os desembargadores concluíram que o Judiciário não pode impor aos municípios o custo fornecimento das fraldas. No entanto, o STJ mudou a decisão e determinou o fornecimento das fraldas a todos que precisam.

LDO